Termos e Condições – Artful Memories
Última atualização: 27 de Fevereiro de 2025
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a sua utilização do website Artful Memories (https://artfulmemories.pt), o processo de encomenda e a prestação dos nossos serviços. Ao utilizar o nosso website ou submeter uma encomenda, concorda expressamente com estes Termos. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. A Artful Memories é um serviço de preservação de obras de arte infantis através da sua transformação em livros personalizados de alta qualidade.
1.2. Ao submeter uma encomenda ou utilizar o nosso website, declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
1.3. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A utilização continuada dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação das mesmas.
2. ENCOMENDAS
2.1. Processo de Encomenda
2.1.1. Para encomendar os nossos serviços, deverá preencher o formulário de encomenda disponível no nosso website ou através dos nossos parceiros institucionais.
2.1.2. O processo de encomenda inclui:
- Aquisição da caixa de envio (gratuita para clientes de parceiros institucionais)
- Submissão das obras de arte
- Aprovação da prova digital
- Seleção de opções adicionais
2.1.3. Ao submeter uma encomenda, confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas.
2.2. Aceitação de Encomendas
2.2.1. A submissão de uma encomenda constitui uma oferta para adquirir os nossos serviços. A Artful Memories reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, a seu critério.
2.2.2. A aceitação da sua encomenda será confirmada através de um email de confirmação.
2.3. Preços e Pagamento
2.3.1. Todos os preços indicados no nosso website incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.3.2. Os preços dos produtos e serviços podem estar sujeitos a alterações. No entanto, as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.
2.3.3. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos indicados no processo de checkout.
2.3.4. A fatura será emitida e enviada após o pagamento.
3. ENTREGA E PRAZOS
3.1. O prazo previsto para entrega dos produtos finais é de 15 dias úteis após a aprovação da prova digital.
3.2. Os prazos de entrega são estimativas e não garantias. Poderão ocorrer atrasos devido a circunstâncias imprevistas, que serão devidamente comunicados.
3.3. A entrega será efetuada para a morada indicada no formulário de encomenda.
4. DIREITO DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
4.1. Dado o caráter personalizado dos nossos produtos, o direito legal de livre resolução (14 dias) não se aplica, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea c).
4.2. Se, no entanto, o produto recebido apresentar defeitos de fabrico, poderá solicitar a substituição ou reparação no prazo de 30 dias após a receção.
4.3. Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do email [email@artfulmemories.pt] ou telefone [962 344 578].
5. MATERIAIS DO CLIENTE
5.1. Propriedade e Direitos
5.1.1. Ao submeter obras de arte para processamento, o cliente mantém a propriedade e os direitos de autor sobre os materiais originais.
5.1.2. O cliente concede à Artful Memories uma licença limitada para reproduzir, digitalizar e processar os materiais exclusivamente para a finalidade de criar o produto encomendado.
5.2. Utilização para Marketing
5.2.1. A Artful Memories poderá, mediante consentimento expresso e específico do cliente, utilizar imagens dos produtos finais para fins promocionais.
5.2.2. Este consentimento será solicitado separadamente e poderá ser retirado a qualquer momento.
5.3. Proteção de Materiais
5.3.1. A Artful Memories tomará todas as precauções razoáveis para proteger os materiais submetidos, mas não pode ser responsabilizada por danos ocorridos durante o transporte ou por fatores fora do nosso controlo.
5.4. Devolução de Materiais Originais
5.4.1. A devolução das obras de arte originais é um serviço opcional, sujeito ao pagamento de uma taxa adicional (gratuito para clientes de parceiros institucionais).
5.4.2. Caso não seja solicitada a devolução, os materiais serão mantidos por um período de 30 dias após a entrega do produto final, sendo posteriormente destruídos de forma segura.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A Artful Memories preserva os direitos de autor sobre o design, layout e organização dos livros produzidos, mas não sobre as obras de arte originais submetidas pelos clientes.
6.2. Ao submeter materiais para processamento, concede à Artful Memories uma licença não exclusiva para reproduzir, modificar e publicar esses materiais exclusivamente para efeitos de produção do produto encomendado.
6.3. A Artful Memories poderá, com o seu consentimento expresso, utilizar imagens dos produtos finais para fins promocionais.
7. GARANTIAS E SEGURO
7.1. A Artful Memories garante a qualidade dos produtos, assegurando que estão livres de defeitos de fabrico.
7.2. Seguro de Livro
7.2.1. O seguro de livro, disponível por €5,99 por ano, cobre a substituição em caso de danos por manuseio indevido.
7.2.2. O seguro não cobre danos causados por negligência grave, exposição a condições adversas (humidade extrema, fogo, etc.) ou desgaste normal.
7.2.3. Para acionar o seguro, deverá apresentar o produto danificado.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A responsabilidade da Artful Memories está limitada ao valor da encomenda em questão.
8.2. A Artful Memories não será responsável por quaisquer danos indiretos, incluindo, mas não limitados a, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.
8.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
- Morte ou danos pessoais causados por negligência
- Fraude ou declarações fraudulentas
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A recolha e processamento dos seus dados pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.
9.2. Ao submeter uma encomenda, consente expressamente com a recolha, utilização e processamento dos seus dados pessoais para os fins especificados na nossa Política de Privacidade.
10. PARCEIROS INSTITUCIONAIS
10.1. Clientes referenciados por parceiros institucionais (ex: escolas, creches) beneficiam de condições especiais conforme acordado entre a Artful Memories e a instituição parceira.
10.2. Estas condições especiais podem incluir:
- Caixa de envio gratuita
- Serviço de devolução de originais gratuito
- Páginas adicionais sem custo
- Outros benefícios específicos de cada parceria
10.3. Para usufruir destas condições, o cliente deve ser referenciado pela instituição parceira ou utilizar os códigos promocionais fornecidos.
11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
11.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
11.2. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
11.3. Antes de recorrer à via judicial, comprometemo-nos a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável.
12. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, por favor contacte-nos através de:
- Email: [email@artfulmemories.pt]
- Telefone: [962 344 578]
- Morada: [Morada da Artful Memories]
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Artful Memories relativamente à utilização dos nossos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.
Ao utilizar o nosso website ou submeter uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.